Popularmente conhecido como Ato Médico, o projeto divide opiniões entre diversos profissionais da área de saúde. Para a médica Glória Tereza, o projeto foi uma resposta aos anseios da profissão médica, que não tinha regulamentada sua atuação dentre as treze profissões da área de saúde.
“Fazer diagnóstico, prescrever tratamento adequado respeitando a singularidade do paciente sempre foi atribuição do médico. Ele é o profissional que tem na sua formação o maior número de horas de dedicação e estudos para fazer frente a essa responsabilidade”, defende a médica.
Segundo Glória Tereza, o Projeto de Lei nº 7.703/2006 (Ato Médico) protege a população, pois dá garantia de prestação de serviço de excelência.
“Já está definido dentro desse projeto, o respeito às outras profissões, quando diz que não são privativos do médico os diagnósticos funcionais, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental e as avaliações comportamentais das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva”, pontuou a médica.
Contestações
No entanto, para a presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe, Flávia Brasileiro, esse projeto vem
resguardar mercado para o campo Médico. “A população vai terminar perdendo uma amplitude de atendimento por conta do corporativismo de uma categoria”, ressaltou Flávia. 
A presidente do conselho de enfermagem acredita que a população perde com esse ato
Existe um temor entre os profissionais de saúde de que o Ato Médico possa gerar transtorno para a população em geral, desencadeando uma briga entre as categorias. “Vai criar alguns impedimentos para a liberdade de escolha das pessoas. A liberdade está sendo violada, cerceada e os profissionais das diversas áreas de saúde estão sendo desrespeitados na sua profissão”, afirmou Flávia.
Já o fisioterapeuta Leonardo Yung, diretor do Sindicato dos Fisioterapeutas de Sergipe, acredita que para a categoria médica é extremamente importante regulamentar a profissão, mas de forma que não prejudique outras categorias.
“O que está escrito no Ato Médico permite não só que o médico indique um profissional, como também realize procedimentos que outros profissionais estudaram por vários anos para realizar”, acredita Leonardo.
Para a população que já sofre com os atendimentos médicos, tanto na rede pública como privada, a situação pode ser ainda mais burocrática. Para marcar uma consulta com qualquer profissional, seja ele psicólogo, nutricionista ou fisioterapeuta, o paciente terá que passar antes por um profissional formado em medicina. “Imagine quanto tempo o paciente vai levar para conseguir marcar uma consulta? Para um atendimento ortopédico hoje, já demora pelo menos uns três meses, imagine quando tiver que passar primeiro por um médico”, questionou Leonardo.
Para a médica Glória Tereza existem causas diversas para várias patologias e apenas a formação médica habilita o profissional a fazer os diferentes diagnósticos. 
O fisioterapeuta diz que Ato Médico é importante para a categoria, mas deveria respeitar as outras profissões
“A obesidade não representa apenas a necessidade de perder peso, mas muitas vezes corrigir distúrbios hormonais; uma dor no peito poderá não ser um sintoma de angústia, e sim um infarto eminente: um trauma ortopédico necessitará da correta definição da lesão para adequado tratamento. Portanto, passar antes pelo médico não é perder tempo, é prevenir complicações futuras”, argumentou.
Votação do Projeto
O inciso I do artigo 4° do O projeto de lei 7.703/2006 e que vem causando divergências entre as categorias diz que são atividades privativas do médico a formulação do diagnóstico nosológico e a respectiva prescrição terapêutica.
O Ato Médico foi aprovado pela maioria dos deputados federais em votação no plenário da Câmara Federal em 21 de outubro e agora seguiu para uma nova avaliação dos senadores. Esse projeto é uma das prioridades da nova gestão da diretoria do Conselho Federal da Medicina(CFM), que teve sua primeira reunião plenária na última quarta-feira,11 em Brasília.
